Home- busca: Maria Fatima Pierobon
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:15
Advogado propõe fim de regime disciplinar diferenciado nos presídios
Situação precária do sistema prisional, com superlotação carcerária e desrespeito a direitos básicos, preocupa os integrantes da comissão especial
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:15
Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana
Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:15
TJ condena hospital a indenizar pela recusa de uma internação para parto
A autora será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais pela recusa da clínica em interná-la quando estava preste a se submeter ao parto do filho
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:15
MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério
Desta vez, os fatos referem-se à prática do crime de sonegação fiscal. O mensaleiro foi condenado à pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:10
Rés são condenadas a pagar mais de R$ 17 mil a vítima de acidente
De acordo com os autos, o acidente teria ocorrido em razão dos réus terem invadido via devidamente sinalizada
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:20
Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:10
Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva
O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais pelos danos morais e materiais causados pela perda auditiva
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:00
Corpo estranho em pipoca resulta em indenização
Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:40
PRR3: ex-delegado da PF acusado de corrupção tem habeas corpus denegado
Um dos alvos da Operação Insistência, o ex-delegado pretendia anular delação premiada que o incrimina feita por comparsas
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:30
Contratada obtém direito a licença de 180 dias
Turma acolheu recurso de uma servidora pública temporária, a qual pretendia majorar de 120 para 180 dias a sua licença maternidade
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 17:50
Ajudante de pedreiro recebe adicional de periculosidade
Turma concedeu o adicional de insalubridade de 30% ao trabalhador após ficar comprovado que este era exposto a risco de eletricidade
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:20
Ex-prefeito de Caicó é condenado por improbidade
O ex-prefeito foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos por cometer atos de improbidade administrativa, sendo afastadas as outras sanções cominadas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:30
Júri de Rio Grande condena homem por violência doméstica
O acusado foi condenado à pena de onze anos e dez meses de reclusão por espancar e torturar sua companheira, na frente da filha do casal
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:40
TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa
A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:00
Agressor de mulher terá de ressarcir ao governo gastos com saúde e pensão
O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:45
SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:50
Venda de produto vencido é crime
Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:05
Clínica é condenada por negligência de funcionária
Ação de conhecimento movida por J.M.F.B., em face de Cotrel Clínica de Ortopedia Traumatologia e Reabilitação Ltda
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:10
Qualix perde ação por não demonstrar existência de feriado emendado
A empresa foi condenada indenizar moralmente em 1,5 milhão por ter esvaziado a função de um empregado, deixando-o humilhado e constrangido
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:00
Liminar suspende nomeação para cargo de desembargador do TJ-MT
Mandado de Segurança suspendeu, até o julgamento, a decisão do CNJ que havia anulado a nomeação da juíza
